Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso ao desembargador Júlio César Cardoso de Brito (foto), aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) em 14 de março do ano passado. Brito é acusado de quebra de decoro e de crimes como advocacia administrativa e improbidade, por envolvimento com o grupo de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele teria usado de sua influência para favorecer a quadrilha e o irmão de Cachoeira, Marco Antônio de Almeida Ramos, com quem ele chegou a viajar para a Argentina. As informações são do Jornal O Popular.
O TST manteve integralmente a decisão do TRT goiano, que havia condenado o magistrado à pena máxima na esfera administrativa, de aposentadoria compulsória com recebimento de proventos proporcionais. A defesa do magistrado pode recorrer ainda a instâncias superiores e, desde a decisão do TRT, anunciou que o faria. Até a sentença transitar em julgado, quando não couber mais recursos, ele continuará recebendo o subsídio integral, de R$ 24,1 mil mais benefícios. Se confirmada a sanção, Brito deverá receber R$ 16 mil.
Além do processo administrativo, o desembargador aposentado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, junto com Cachoeira, outras três pessoas e três empresas, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, o desembargador teve vantagens patrimoniais indevidas por diversas vezes entre 2010 e 2012 em razão do cargo que ocupava e da relação com o grupo de Cachoeira. Além de ingressos para shows, pagamento de dívida e empréstimos de carros de luxo, o magistrado teria recebido passagens aéreas e garrafas de bebidas caras. As vantagens só terminaram quando o MPF-GO, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Monte Carlo.
Na denúncia, feita pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, procurador Hélio Telho, há a informação de que na época da operação Brito estava para receber de presente uma viagem para os Estados Unidos e um automóvel Mercedes Benz E350. Em troca das vantagens, o desembargador aposentado teria removido entraves jurídicos processuais que tramitavam na Justiça do Trabalho e que contrariavam interesses empresariais de Cachoeira e de pessoas ligadas a ele.
Segundo Telho, o desembargador aposentado dava orientações e fazia informalmente assessoria jurídica aos denunciados e a seus respectivos advogados. Um dos casos envolveu a empresa Vitapan Indústria Farmacêutica, que segundo denúncia anterior do MPF-GO pertence na verdade a Cachoeira, mas estaria em nome de sua ex-mulher, Andrea Aprígio. Na ocasião, Brito teria intermediado o encontro entre o magistrado que cuidava de um processo contra a Vitapan no valor de R$ 1,85 milhão e um dos principais aliados de Cachoeira, Gleyb Ferreira da Cruz. Na ação, o MPF-GO pediu a perda dos bens do magistrado nos valores das vantagens recebidas indevidamente e a perda do cargo de desembargador ou de sua respectiva aposentadoria.
Fotos
No computador de Gleyb apreendido pela Polícia Federal havia 21 fotos em que os três aparecem sozinhos e com familiares. Também foram colocados no relatório trechos da agenda de Gleyb e 75 mensagens de SMS do celular do suposto braço-direito de Cachoeira a partir das quais a polícia supõe que a viagem foi paga com recursos do grupo do empresário.
Na troca de SMS entre Gleyb e Brito anexada ao relatório aparecem mensagens trocadas entre junho de 2011 e 24 de fevereiro de 2012, cinco dias antes da prisão do grupo. Gleyb aparece pedindo informações sobre processos de empresas ligadas a Cachoeira ou parceiros e também atendendo a favores do desembargador. Em uma delas, Gleyb pergunta se Brito tem acesso a Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador responde que não, mas em seguida informa que conhece alguém ligado a José Dirceu, que teria acesso a Jobim. Brito foi afastado das funções – ele era vice-presidente do TRT – em junho de 2012, em decorrência do que revelaram as investigações.
Antes de ser afastado, ele havia admitido amizade com Gleyb, por intermédio do delegado da PF Deuselino Valadares, outro denunciado na Operação Monte Carlo. Entretanto, negou que tenha favorecido qualquer pessoa em razão do cargo de desembargador. “O fato de conhecer pessoalmente essas pessoas não significa que tinha conhecimento de suas atividades ilícitas”, escreveu no e-mail, na época. Sobre a viagem para Buenos Aires, Brito garantiu que pagou as próprias despesas.
Quinto
Brito foi conduzido ao TRT em outubro de 2008. Ingressou pelo quinto constitucional, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tribunal é vinculado à União e o cargo de desembargador é vitalício. Para chegar ao posto, precisa-se da nomeação do presidente da República, que escolhe o nome em uma lista tríplice.
