O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e a Caixa Econômica Federal (CEF) renovaram, nesta quinta-feira (29), um convênio que vai possibilitar a celebração de um maior número de acordos em processos nos quais o banco estatal é parte na Justiça do Trabalho. A renovação foi assinada no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Goiânia, onde o desembargador-presidente Aldon Taglialegna recebeu a gerente do Jurídico Regional da Caixa Econômica Federal na capital, Marta Faustino Nobre, e outros representantes da instituição financeira.
Por meio do convênio, a Caixa se compromete a apresentar proposta de acordo nas audiências designadas nos processos em grau de recurso, envolvendo seus empregados e ex-empregados. O TRT de Goiás vai encaminhar para a conciliação todos os processos em que a Caixa tenha sinalizado a possibilidade de acordo. O convênio tem vigência de 12 meses.
O presidente do TRT18, Aldon Taglialegna, explicou que a renovação da parceria é importante porque dá continuidade a uma primeira experiência exitosa de convênio com a Caixa. Essa experiência resultou em alto índice de conciliação entre o banco e seus empregados ou ex-empregados. “Esperamos que a renovação melhore o índice de conciliação nos processos em tramitação no Tribunal”, completou Aldon Taglialegna. Ele ainda reforçou que a iniciativa evidencia uma mudança na cultura entre os setores jurídicos de entidades públicas, que estão se abrindo para a propositura de acordo com seus empregados.
A gerente do Jurídico da Caixa, Marta Faustino Nobre, destacou que a instituição tem se pautado pela conciliação em nível nacional. “Temos adotado e abraçado a orientação do Conselho Nacional de Justiça de que a conciliação é o meio mais hábil de resolver os conflitos”. Segundo ela, a Caixa é referência em conciliação no âmbito dos órgãos públicos.
Marta Faustino disse que existem 900 processos em que a Caixa é parte e que estão em tramitação no primeiro e segundo graus de jurisdição e no Tribunal Superior do Trabalho. “Consideramos que já houve uma redução significativa de litígios a partir do momento em que passamos a adotar a conciliação durante a vigência do primeiro ano de convênio com o TRT. No ano passado, 90 acordos foram celebrados. Naquelas matérias em que for possível conciliar e a Caixa entender que há direito reconhecido para o trabalhador, nós adotaremos a conciliação como regra”, finalizou.
O juiz Israel Adourian, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TRT18, disse que o convênio mostra a importância que deve ser dada à conciliação. “A Caixa é um banco que, desde o período do Brasil Colônia, tem sua representatividade perante o povo brasileiro e agora vem até o Judiciário Trabalhista formalizar o seu compromisso de conciliar. É tudo o que a justiça moderna precisa, de empresas com responsabilidade social e que cooperem com o Poder Judiciário. A Caixa dá um maravilhoso exemplo de um Brasil que tem solução. Queremos que isso sirva de exemplo para outras grandes empresas litigantes em Goiás, para que possamos construir um estado mais justo, onde o trabalhador receba com rapidez e o Judiciário possa se tornar cada vez mais célere. É o nosso objetivo maior”, concluiu Israel Adourian.
