O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar deferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que tornou sem efeito o decreto da presidente da República que nomeou ministro da Justiça o senhor Eugênio José Guilherme de Aragão.
A União Federal argumentou que “a execução da liminar gerará situação de grave lesão à ordem pública, segurança e ordem administrativa (…), além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a segurança pública, por deixar sem comando o Ministério da Justiça”.
Conforme a decisão do desembargador federal Cândido Ribeiro, presidente do TRF1, “a execução da liminar, neste momento de exacerbada incerteza política, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e segurança públicas”.
O tema, segundo a decisão do magistrado, deverá ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) por força do ajuizamento da Reclamação 23.413, que cuida da possibilidade de nomeação do subprocurador Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça.
“Enquanto não concluído o exame dessa questão pela Corte Constitucional, a liminar, no meu entender, é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no País”, diz a decisão.
O pedido de suspensão da liminar foi deferido até que sobrevenha decisão do STF sobre a questão.
