Sabrina Garcêz (PTB) quer criar um cadastro municipal com os atendimentos hospitalares ligados a tratamentos estéticos, como embelezamento capilar, facial, corporal, incluindo as terapias manuais e alternativas.
Pelo projeto de lei apresentado por ela, o cadastro abrangerá os equipamentos municipais de saúde: hospitais e pronto socorros municipais, unidades básicas de saúde, como Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), Centros Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) e Centros de Saúde, e Assistências Médicas Ambulatoriais.
Após o atendimento, o médico responsável deverá preencher um formulário informando seu nome, o nome e CNPJ do estabelecimento e em qual local dentro dele foi realizado o tratamento estético. Os dados deverão ser encaminhados pelos estabelecimentos ao órgão municipal de saúde a ser definido com a regulamentação da lei. Isso deverá ser feito pela Prefeitura 60 dias após a aprovação do projeto de lei base.
“A presente propositura visa ajudar os órgãos responsáveis no combate aos profissionais incapacitados, que muitas vezes realizam procedimentos em locais inapropriados e, infelizmente, colocam em risco a vida de pessoas. Visa também facilitar na averiguação de possíveis crimes ou irregularidades cometidas no setor por parte dos fiscalizadores”, defendeu Sabrina.
Uma pesquisa da Universidade de São Paulo apontou que apenas 7% das certidões de óbito de pessoas que morreram após lipoaspiração, uma das cirurgias estéticas mais realizadas no Brasil, são preenchidas corretamente. Nas demais, há imprecisões ou lacunas sobre a real causa da morte, o que dificulta a apuração de irregularidades e possíveis crimes.
Cursos a distância
Outro projeto da vereadora é o que proíbe que cursos técnicos, de graduação e pós-graduação da área da saúde sejam ministrados à distância. A punição para o estabelecimento que desrespeitar vai de multa a partir de R$ 5 mil até a cassação do alvará de funcionamento e imediato fechamento.
“A formação de profissionais deste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada na modalidade de ensino a distância”, justificou.
