O Ministério Público Estadual (MP) formulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propondo às empresas concessionárias do transporte público da Grande Goiânia, Estado e prefeituras que compõem o sistema uma série de ações para resolver a crise no setor. As informações são do jornal O Hoje.
Dentre as ações propostas pelo TAC, formulado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira (foto), titular da 50ª Promotoria do Patrimônio Público, está a criação de uma Agência Reguladora Independente, a partir da fusão da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), órgão que recentemente teve seu comando transferido para a Prefeitura de Goiânia, conforme lei sancionada esta semana pelo governador Marconi Perillo.
O documento do MP esclarece que a Agência Reguladora seria composta por um quadro técnico especializado. “Ao mesmo tempo, será criado um fundo para o transporte, que contará com recursos oriundos do Estado, os municípios aderentes ao TAC e também, da União, conforme determina a Lei da Mobilidade Urbana”, afirmou a promotora. “Com mais autonomia, o órgão poderá investir na melhoria do sistema”, completou a promotora.
Com a criação desse fundo especial, segundo Leila, os usuários não serão onerados com a gratuidade do transporte público para alguns segmentos, o que acaba refletindo no valor da tarifa. O Pacto Metropolitano estipula que 50% dos gastos com o passe livre sejam de responsabilidade do Estado de Goiás e os 50% restantes sejam arcados pelos municípios da região metropolitana. No entanto, de acordo com a promotora, o Pacto não tem valor legal, como o TAC, que pode ser executado caso os compromissos não sejam cumpridos.
O documento propõe também ações já previstas no Pacto Metropolitano, firmado no mês passado, como a implantação de corredores preferenciais para ônibus nas avenidas 85, T-7, T-9, 24 de Outubro e Independência, tão logo haja o repasse de recursos financeiros oriundos do governo federal para o fundo do transporte público.
Conforme a procuradora, dos 11 municípios que integram a Região Metropolitana apenas um assinou o Termo de Ajustamento de Conduta e outros seis se comprometeram a ratificar o documento.
A reportagem de O HOJE buscou a opinião do prefeito Paulo Garcia sobre o TAC, mas, conforme sua assessoria, o chefe do Executivo Municipal ainda não se debruçou sobre o documento para emitir um posicionamento. A presidente da CMTC, Patrícia Veras, também preferiu ainda não emitir uma opinião sobre assunto até ter total conhecimento do teor do documento.
De acordo com o procurador-geral de Goiânia, Carlos Freitas, o TAC formulado pelo MP não foi apresentado formalmente.
Depredação de ônibus
A promotora de Justiça revelou que está preparando uma ação de improbidade administrativa contra os autores de depredações de ônibus, que aconteceram recentemente na capital. “A greve dos motoristas é legítima, mas a quebradeira é crime de dano contra os patrimônios privado e público. Os autores já foram inclusive identificados”, disse Leila Oliveira.
Segundo ela, pessoas presentes no protesto que incentivaram os manifestantes a destruírem os veículos também serão acionadas e responderão por incitação ao crime.
Organização de filas ainda sem funcionar
Apesar do anúncio do início do serviço de 100 atendentes de terminal, que terão como principal função a organização de filas e garantia do embarque solidário nos terminais gerenciados pelo Consórcio da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), quem usa esses locais de embarque e desembarque ainda sofre com falta de educação e tumulto dos próprios usuários.
A reportagem de O HOJE visitou dois importantes terminais de Goiânia e averiguou que o serviço ainda não está funcionando plenamente. No Terminal Izidória, no Setor Pedro Ludovico, apenas um atendente estava no local, mas sem fazer ainda o trabalho de organizar filas.
Usuários ouvidos pela reportagem se disseram favoráveis ao serviço, que já teve outras tentativas de implantação, mas sem sucesso. “Eu acho importante, sim, porque tem muita gente que não tem educação”, diz a doméstica Shirley Pial dos Santos, de 34 anos, cansada de presenciar e até ser vítima no tumulto de passageiro na hora de embarcar. “Um dia, fiquei imprensada na porta e machuquei o braço”, conta a usuária.
A também doméstica Nabir Flouzina, de 51 anos, também acha que os serviços dos atendentes de terminal ajudariam, mas ela acredita que a conscientização das pessoas seria a melhor solução. “As pessoas tinham de ser é educadas. Hoje em dia, infelizmente, ninguém respeita idoso, criança ou deficiente. É uma bagunça muito grande. É cada um por si”, lamenta a passageira.
Usuário do terminal Praça da Bíblia, o aposentado Antônio Gonçalves Filho, de 80 anos, diz que, do tempo que vive em Goiânia, nunca viu de fato o chamado Embarque Solidário. Ele aponta também que o desrespeito da grande maioria das pessoas àqueles que têm uma maior dificuldade é o grande problema. “Um dia, vi um garoto de uns 10 ou 12 anos sentado inclusive no local reservado para os idosos. Uma senhora até disse para ele me ceder o lugar e ele simplesmente me disse que eu era velho e já tinha sentado muito na vida”, relembra indignado o aposentado.
No Terminal da Praça da Bíblia, apenas fiscais da Metrobus estavam atuando, porém somente na área do terminal usada pelo Eixo. Porém, na plataforma onde passam os ônibus gerenciados pela RMTC apenas um atendente estava presente, mesmo assim para controlar as catracas para acesso a ônibus semiurbanos que vão até outros municípios da Grande Goiânia.
Explicação
Em resposta ao O HOJE, a assessoria da RMTC esclareceu que 100 vagas foram oferecidas na semana passada para a função de atendente de terminal. Desse total, apenas 83 foram preenchidas.
O Consórcio esclareceu também que, entre a última quarta e ontem, 50 atendentes foram treinados e semente hoje eles devem efetivamente autuar nos 14 terminais gerenciados pela RMTC. Ainda de acordo com a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, até a primeira semana de junho os demais atendentes estarão trabalhando em todos os terminais.
Além de orientar as filas e auxiliar no embarque solidário, os atendentes de terminal também irão prestar informações sobre horários, trajetos e outros serviços.
