O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza, nesta terça-feira (17), às 10 horas, uma cerimônia no Salão Nobre da Presidência, no Setor Oeste, em Goiânia, para oficializar um acordo que garantirá o pagamento de valores atrasados a cerca de 20 mil professores temporários. O montante total a ser quitado é estimado em R$ 450 milhões, configurando o maior acordo já celebrado no direito público do Estado de Goiás.
O acordo estabelece os critérios para que os professores temporários que atuaram nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016 recebam as diferenças salariais relativas ao piso salarial nacional, conforme determinado em decisões judiciais.
Quem pode receber?
Os profissionais que trabalharam no período especificado deverão apresentar documentos que comprovem sua atuação, como diários de classe e registros de frequência. Todo o processo será conduzido pelo Núcleo de Justiça 4.0, uma estrutura que visa modernizar e agilizar o andamento de ações judiciais, garantindo maior eficiência na tramitação dos pagamentos.
Para o TJGO, além de beneficiar diretamente os professores temporários, o acordo representa uma medida de organização e gestão responsável dos recursos públicos, evitando a continuidade de processos longos e burocráticos. O tribunal reitera que a solução demonstra o compromisso da Justiça com a promoção de decisões rápidas e efetivas, trazendo impacto positivo para a sociedade e reforçando a confiança nas instituições.
