O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou, nesta quinta-feira (11), o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2025. A medida busca otimizar o fluxo de informações entre as instituições responsáveis por veículos apreendidos em procedimentos criminais e custodiados pela Polícia Civil em pátios estatais, viabilizando a alienação antecipada e evitando a deterioração de patrimônio e a sobrecarga estrutural. A solenidade ocorreu no Salão Nobre da Presidência e contou também com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira.
O acordo coletivo envolve o Poder Judiciário estadual, Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Ministério Público de Goiás (MPGO), Polícia Civil, Polícia Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Declarações
O desembargador Leandro Crispim destacou que o termo “responde a um problema concreto que afeta a jurisdição e a administração pública, ao estabelecer método e coordenação para enfrentar a realidade de veículos que permaneciam por longos períodos em depósitos, sofrendo deterioração e gerando riscos à saúde pública”.
Segundo ele, o acordo define atribuições, fixa prazos e padroniza critérios “com caráter interinstitucional, dentro dos parâmetros de legalidade, segurança e transparência”.
A juíza Patrícia Dias Bretas, presidente da Comissão Estadual de Alienação, por sua vez, ressaltou que o diálogo entre instituições é fundamental para superar entraves burocráticos e tornar os leilões mais eficazes.
Já o secretário da SSP-GO, coronel Renato Brum, afirmou que a iniciativa resolve “um problema histórico” e melhora as condições das delegacias. Já o delegado-geral André Ganga enfatizou que o ato “desafoga as delegacias e dá fôlego para novas melhorias”.
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, também classificou a assinatura como “um dia histórico, em que o Estado vence, trazendo desburocratização e sinergia entre as instituições”.
