O Judiciário goiano divulgou notícia em seu site na internet afirmando que tem reforçado aos magistrados e servidores a importância dos deveres de atenção, celeridade e eficiência no atendimento das solicitações e pedidos de informação encaminhados à Justiça pelo canal de atendimento virtual criado em decorrência da pandemia. Ele foi implantado atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
A Recomendação CNJ nº 70, de 7 de agosto de 2020, orienta os tribunais brasileiros a regulamentarem o atendimento virtual a advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público do Estado no período da pandemia do coronavírus. No Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), esse atendimento remoto foi regulamentado por meio do Decreto Judiciário nº 951, de 8 de maio de 2020, no que foi chamado de uma iniciativa de aproximação do Poder Judiciário dos demais integrantes do Sistema de Justiça.
Em virtude disso, o TJGO enviou ofício circular aos magistrados de 1º e 2º graus para reforçar o dever de atender os pedidos de informação encaminhados por meio desses novos canais, especialmente durante o período excepcional de pandemia, em que o atendimento presencial nas unidades judiciárias está com sua atividade paralisada. O retorno gradual das atividades presenciais foi remarcado de 2 de setembro para o próximo dia 4 de outubro, mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil tendo sido contra esse adiamento.
TJGO em Teletrabalho
No âmbito do Poder Judiciário goiano, além dos e-mails e celulares de plantão, a administração criou um sistema exclusivo no site do TJGO, o “Fale conosco”, para o envio de mensagens aos desembargadores, juízes e também aos diretores de área do tribunal. A ferramenta foi desenvolvida após a regulamentação do atendimento pelo Decreto Judiciário nº 951/2020.
O TJGO também criou uma página exclusiva em seu site para facilitar a busca por informações durante o período excepcional. Ao clicar no banner TJGO em Teletrabalho, na página principal do site, é possível encontrar os canais de comunicação, atos normativos, estatísticas e informações sobre a Covid-19.
