TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartórios; são oferecidas 292 vagas

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de divulgar o edital para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. O documento foi assinado nesta quarta-feira (14) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pela presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção. O concurso será realizado pela Fundação Vunesp.

O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, número 3272, suplemento. O novo concurso concretiza uma das prioridades do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, cuja bandeira de gestão é a excelência na entrega da prestação jurisdicional. Em maio desse ano, o presidente havia anunciado concurso para a magistratura, além de já ter determinado estudos para a realização de um concurso para analista judiciário.

As inscrições, ao custo de 250 reais, poderão ser feitas pela internet, no site da Vunesp, no período de 6 de agosto a 7 de setembro. São exigidas inscrições distintas para cada um dos dois critérios almejados, seja Provimento ou Remoção. Entre os requisitos exigidos aos candidatos estão, entre outros, a nacionalidade brasileira, exercício pleno de direitos civis e políticos, quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação e conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão.

Provas

O concurso será realizado em etapas. Haverá inicialmente uma prova objetiva de seleção, com duração de quatro horas. A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e exigirá conhecimentos em Direito Notarial e Recursal, Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais. As provas objetivas serão distintas para cada um dos critérios avaliados e serão realizadas em dias diferentes.

Os classificados nessa etapa farão prova escrita e prática, que consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Não haverá, nesta etapa, distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida valerá para os dois critérios, no caso dos candidatos inscritos em ambos. A data da prova Escrita e Prática será divulgada oportunamente. As demais avaliações terão caráter eliminatório e classificatório e o Exame de Título apenas classificatório.

Aqueles candidatos que se classificarem na prova escrita e prática farão, então, prova oral, que será agendada em dia e horário ainda a serem definidos. Todas as provas serão aplicadas em Goiânia.