O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determina nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.
Cunha já foi notificado da decisão e substituído pelo1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Eduardo Cunha está na residência oficial, na manhã de hoje, reunido com advogados e deve entrar com recurso no STF contra a decisão de Teori.
Nesta quinta-feira, o STF também deve julgar pedido de afastamento feito pela Rede Sustentabilidade, que alega entre outros pontos, que Cunha está na linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.
Cunha já afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento, pelo fato de o próprio Supremo já ter decidido que ele não poderia ser julgado por fatos estranhos ao seu mandato. Cunha também alega que não é sequer réu no Supremo, pois ainda não foi publicado o acórdão do julgamento que decidiu pela aceitação de denúncia contra ele. Além disso, Eduardo Cunha argumenta que como presidente da Câmara não seria sucessor, e sim eventual substituto do presidente da República.
*Notícia atualizada às 11h24
