O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, nessa quinta-feira (18), suspender preventivamente pelo período máximo de 90 dias ou até julgamento do processo ético-disciplinar, um advogado que foi preso em flagrante com cocaína.
O advogado foi acusado pelo crime de tráfico de drogas e entorpecentes, conforme fatos expostos na representação ético-disciplinar pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO, em março deste ano.
A presidente do TED, Ludmila Torres, pontua que a “medida de suspensão preventiva, embora extremamente excepcional, é aplicada sempre que um advogado e ou advogada cometer grave conduta que possa causar repercussão à dignidade da advocacia, conforme estabelece o artigo 70, parágrafo 3º da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia”.
Ludmila explica ainda que “a suspensão preventiva é um procedimento de acautelamento da dignidade da advocacia e da sociedade e, portanto, não se confunde com pena, uma vez que o mérito é tratado na representação ético-disciplinar já em curso”, conclui.
Materialidade
No voto condutor, a juíza relatora Kattiany Diamantino Cabral Moura avaliou a existência de indícios suficientes de materialidade da infração disciplinar e de autoria (fumus commissi delicti), e o perigo da demora (periculum in mora).
“Restou claramente comprovado os indícios de materialidade e autoria da conduta passível de punição disciplinar, cometida pelo advogado, isso porque, ele mesmo confessou a prática delitiva, conforme provas instruídas nesta representação”, afirma.
A relatoria complementa que a infração imputada ao advogado se amolda às puníveis com suspensão/exclusão, previstas no Estatuto da Advocacia e, que constam, nos autos, a existência de prova de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Para os TED, a suspensão é medida extrema, mas necessária, para retirar o causídico do mercado profissional, uma vez que ele pode estar exercendo a profissão dentro do estabelecimento prisional, causando danos à imagem da advocacia.
Caso
O advogado foi preso em flagrante, na Rodovia GO-417, em Aurilândia, município distante 151 quilômetros da capital, no dia 07 de março de 2023. Ele foi pego trasnportanto, do Estado do Mato Grosso para Goiás, 16 porções de cocaína, pesando o total de 16,495 Kg acondicionadas em fita adesiva de cor marrom, na cidade de Aurilândia/GO. Preso preventivamente, ainda não foi julgado pela Justiça o pedido de liberdade provisória.
