TJGO suspende efeitos da decisão que liberava prescrição de medicamentos de marca para pacientes com câncer

A Unimed Goiânia reverteu, no Tribunal de Justiça de Goiás, decisão de primeiro grau que determinava que o plano de saúde suspendesse imediatamente a proibição da prescrição de medicamentos de marca para o tratamento quimioterápico de pacientes oncológicos em atendimento nos hospitais filiados à Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).

Em abril deste ano, a Cooperativa estabeleceu que prestadores da rede credenciada precisam prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo, podendo, no entanto, segundo a Unimed, justificar eventuais necessidades diferenciadas de seus pacientes, como forma de proteção e transparência aos beneficiários e cooperados.

A medida foi questionada na Justiça pela Ahpaceg, que obteve liminar da 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia no dia 8 passado.  Na ocasião, o juiz José Augusto de Melo Silva  determinou que, além de indicar o princípio ativo, o médico poderia prescrever medicamentos de marca para o tratamento quimioterápico de pacientes oncológicos em atendimento nos hospitais associados.

A Unimed recorreu da liminar ao TJGO sob a justificativa de que a referida prescrição limitaria a indicação de marcas, trazendo não benesses, mas prejuízos aos pacientes. Em decisão preliminar proferida nesta quarta-feira (17), o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Luiz Eduardo de Sousa deferiu o pedido de efeito suspensivo e cassou a liminar que havia sido concedida anteriormente à Ahpaceg.

O argumento é que “não se avista, em uma primeira análise, impedimento para a prescrição de medicamento de referência, mas, apenas, exige-se a devida motivação pelo profissional médico, pela referida opção terapêutica”.

Portanto, para a Unimed, se o profissional médico decidir por não indicar medicamento genérico ou similar, basta justificar por meio de relatório médico a sua escolha, baseada em protocolos científicos, nas diretrizes da Associação Médica Brasileira e na Medicina Baseada em Evidências Científicas.

Esta medida, segundo o plano de saúde, não apenas preserva o tratamento adequado aos beneficiários da Unimed Goiânia, como prestigia a Política Nacional do Ministério da Saúde para fornecimento de medicamentos. Além disso, não se pode afirmar que os medicamentos genéricos ou similares trazem qualquer risco à saúde das pessoas, pois são avaliados pela Anvisa, por meio de rigorosos testes de bioequivalência.

A medida impetrada pela Ahpaceg foi entendida pela Unimed como um enorme desserviço ao mercado de saúde, principalmente o da Saúde Suplementar, que já passa por grande crise, conforme veiculado por inúmeros órgãos da imprensa.