TED da OAB de Goiás suspende por 90 dias três advogados investigados na Operação Arapuca

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O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu suspender, pelo prazo de 90 dias, o exercício da advocacia de três advogados por envolvimento na Operação Arapuca, deflagrada pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) e Centro de Inteligência, em agosto do ano passado, para investigação de denúncias de extorsão de pessoas suspeitas de integrarem organização criminosa de extorsão de detentos.

No acórdão, o presidente do TED, Samuel Balduino, e a vice-presidente Divina Santos relatam que os integrantes da Turma Especial para Julgamento de Suspensão Preventiva, por unanimidade de votos, deliberaram pela suspensão.

No despacho, eles confirmam que a concessão da suspensão preventiva há de ser decretada e, ainda, será instaurado o processo da representação ético-disciplinar no tempo e modo devidos.

“Da análise não exauriente, própria desta representação, constata-se a presença cumulativa dos requisitos exigidos, sobretudo são abstraídos que as transgressões inculpadas aos representados são graves, notórias, públicas e censuráveis, cujas repercussões negativas ultrapassaram as pessoas envolvidas”, relata o despacho.

Cautelares afastadas pelo TJGO
A decisão do TED ocorreu pouco dias depois do Tribunal de Justiça de Goiás ter acatado pedido de habeas corpus impetrado pela OAB-GO para afastar a medida cautelar de suspensão do exercício profissional imposta aos três advogados pela juíza da 6° Vara de Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, Placidina Pires. A 1ª Câmara Criminal do TJGO decidiu pela retirada das cautelares impostas impostas pelo próprio TJGO, como a monitoração eletrônica por tornozeleira e o recolhimento domiciliar a partir das 21 horas.

Em março passado, a juíza Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu denúncia do Ministério Público de Goiás e afastou nove policiais civis (agentes e escrivães) de seus cargos e determinou a suspensão das atividades profissionais dos três advogados. Inicialmente, em 15 de agosto ano passado, o MP-GO requereu a prisão preventiva de dez pessoas que integram o grupo, pedido que foi negado pela juíza. O pedido foi atendido, mas o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu habeas corpus ao grupo, substituindo as prisões por outras medidas cautelares. O GCEAP continuou as investigações para individualizar outros integrantes da organização criminosa e identificar outros fatos criminosos.

No dia 6 de março deste ano, o MP-GO finalizou a investigação e denunciou 13 pessoas, que tiveram determinado o afastamento das funções públicas e atividades. Foram denunciados os policiais civis Luiz Carlos de Melo, Márcia Rodrigues de Sousa, Ironilson Martins da Rocha, Elvis Carlos Pimentel Machado, Uallyson Nogueira Rodrigues, Jurcelino Melo de Barros, Adriano André Gama de Resende; advogados Juliana Angélica de Lucena Ferraz, Jorge Carneiro Correia e Guaracy Alves de Ávila Branquinho. Também foram denunciados Danilo César Approbato, que atuava como falso policial, Adriano Soares da Silva e o informante da Polícia Civil Eduardo Gomes de Faria.