sexta-feira, 10 de abril de 2020




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Tag: pacote anticrime

Cadeia de custódia e colaboração premiada são temas de capacitação realizada...

O Ministério Público de Goiás realizará no próximo dia 14 mais uma capacitação voltada para abordagem de inovações trazidas pela Lei Federal nº 13.964/2019...

OAB-GO vai participar de grupo interinstitucional de discussão do pacote anticrime

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) confirmou sua participação no grupo interinstitucional de aprofundamento do debate de questões relativas à...

TJGO elabora minuta de resolução que transforma 9ª Vara Criminal de...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) elaborou minuta de resolução que altera a competência da 9ª Vara Criminal de Goiânia (crimes punidos com...

Abracrim questiona no STF norma do pacote anticrime sobre perda de...

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime (Lei...

Pacote Anticrime, prisão preventiva e Princípio da Congruência

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Pacote Anticrime, sancionado através da nova Lei 13.964/2019, acaba...

Nota sobre prisão preventiva à luz da Lei do Pacote Anticrime

*Carlos Eduardo Rios do Amaral A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, a chamada Lei do Pacote Anticrime, introduziu uma grande modificação...

Pacote anticrime aprovado torna mais rígido cumprimento de pena em regime...

Agência Câmara O projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) torna mais rígidas as regras do...

Grupo de trabalho rejeita permissão para delegado decidir sobre prisão em...

O grupo de deputados que analisa o pacote anticrime rejeitou nesta terça-feira (8) a autorização para que o delegado de polícia possa decidir sobre...

Grupo da Câmara dos Deputados rejeita ampliação do excludente de ilicitude

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou...

Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão...

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime aprovou nesta terça-feira (24) mudança nas regras de transferência progressiva do preso para um regime...

Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime

O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) retirar a prisão após julgamento...

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