Em nota de esclarecimento enviada ao Rota Jurídica, a Diretoria da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Anápolis afirma que a decisão proferida pela desembargadora federal Gilda Seixas, e noticiada pelo portal no dia 3 de fevereiro passado, reduzindo honorários advocatícios considerados abusivos, atingiu apenas uma advogada. Conforme instituição, a causídica, inclusive, não mora e nem tem escritório no município. “A OAB tem total confiança nos advogados militantes da cidade”, frisa a nota.
O caso foi analisado pelo TRF-1 a pedido do Ministério Público goiano, que garantiu, na ação, que diversas pessoas no município procuraram o órgão ministerial alegando que, em autos de processos de aposentadoria, estavam sendo cobrados valores desarrazoados a título de honorários para fins de ajuizamento e acompanhamento de ações perante o INSS. Segundo a subseção da OAB, porém, a decisão judicial atingiu apenas uma profissional que, inclusive, não mora e nem tem escritório na cidade.
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