SindJustiça requer ao TJGO a atualização do auxílio-alimentação em simetria com o Ministério Público

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça de Goiás (SindJustiça) solicitou ao Tribunal de Justiça de Goiás o reajuste do auxílio-alimentação pago aos servidores e serventuários da Justiça estadual dos atuais R$ 785,00 para R$ 884,00. O pedido foi feito tendo em vista o valor disponibilizado aos servidores do Ministério Público de Goiás (MP-GO), conforme disposto na Portaria nº 13/2016, e da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), conforme a Portaria nº 1431/2016.

No ofício nº 74/2016, o sindicato reforça que o valor requerido do benefício está defasado considerando a Portaria Conjunta nº 1 de 18 de fevereiro de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terrritórios. O requerimento do SindJustiça é baseado no princípio de federativo da simetria constitucional e, portanto, visa à parametrização com o auxílio-alimentação pago pelo MP-GO.