Sindicato questiona na Justiça parcelamento de salários de servidores do Judiciário

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça) ingressou com mandado de segurança coletivo com pedido de tutela antecipada para que o governador do Estado, Marconi Perillo, suspenda o parcelamento dos salários dos funcionários do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

No mandado de segurança, o SindJustiça requer a continuidade do pagamento dos salários no último dia do mês trabalhado. A petição é fundamentada na Constituição Federal, no que tange ao princípio da autonomia administrativa e financeira da Justiça em relação aos demais Poderes constituídos.

“Esse mandado de segurança visa a garantir, sobretudo, a subsistência dos servidores, já que o parcelamento dos salários tem acarretado diversos prejuízos e isso influi, também, a natureza alimentar, o que motivou a petição”, comentou o presidente Fábio Queiroz.

“O Tribunal de Justiça possui recursos e autonomia garantidos na lei para, inclusive, gerir a folha salarial dos seus funcionários”, explica Lionidas Gimenes Filho.

Fundamenta o mandado, também, o costume consolidado no Estado de Goiás de se pagar os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, transformado em norma jurídica vinculada. Com informações do SindJustiça