Já foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa projeto de lei, assinado pelo deputado estadual Simeyzon Silveira (PSC), que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamento de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, e órgãos públicos e privados. A proposta, protocolada com o nº 3.903/2013, vai ser analisada, primeiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso aprovada, passará por duas votações no Plenário da Assembleia Legislativa.
A vaga em estacionamento para gestante fica assegurada, no período de gestação igual ou superior a cinco meses, nos estabelecimentos citados nesta propositura.
Ainda conforme expressa o projeto de lei, as vagas referentes deverão ser em número equivalente a 2% do total disponibilizado no local, devidamente sinalizadas com as especificações de desenho e traçado próprios, consoante com as normas técnicas vigentes e deverão estar próximas dos locais de entrada. Para efeitos de comprovação de gravidez, se assim o caso exigir, bastará a gestante apresentar o atestado médico competente juntamente com seus documentos pessoais.
