Servidores que atuam no plantão judicial do Tribunal de Justiça de Goiás apresentaram, nos últimos meses, manifestações administrativas questionando a forma de distribuição das escalas semestrais. Os documentos, formalizados pelos próprios plantonistas, registram preocupações sobre isonomia, transparência e segurança jurídica na organização do serviço.
Relatórios anexados aos expedientes indicam que, em determinadas escalas, houve disparidades significativas na quantidade de datas atribuídas a diferentes servidores. Em alguns casos, plantonistas foram escalados mais vezes do que a média geral, especialmente em períodos de maior demanda. Para os servidores, o atual modelo de distribuição poderia estar produzindo desequilíbrios e exigiria revisão.
Observância das normas internas
As manifestações reforçam a necessidade de cumprimento rigoroso do Decreto Judiciário nº 1.609/2025, que regulamenta a participação no plantão judicial. Os servidores pedem verificação contínua de requisitos como a atuação exclusiva de servidores efetivos, lotações permitidas e vedações previstas no normativo.
Capacitações passaram a ser oferecidas após a manifestação
Os registros administrativos apontam que os cursos de capacitação específicos para o plantão judicial só passaram a existir após o Proad nº 202506000648581, protocolado em junho. A partir dessas manifestações, a administração estruturou novas ações de formação destinadas a servidores que atuam ou pretendem atuar no plantão.
A Escola Judicial iniciou, no segundo semestre, diversas turmas de atualização voltadas ao tema. Entre elas, o curso “Gestão para Coordenadores de Plantão Judiciário”, com 20 horas de carga horária e realizado na modalidade EAD.
Propostas apresentadas pelos plantonistas
Entre as sugestões encaminhadas de forma coletiva, sem identificação individualizada, estão:
-criação de critérios objetivos para equilíbrio nas escalas;
-adoção de rodízio mais uniforme;
-eventual revisão dos formatos semanais de plantão;
-maior clareza no processo de elaboração e publicação das designações.
Os servidores destacam que tais medidas ampliariam a previsibilidade e valorizariam a expertise acumulada por quem atua há anos no sistema de plantão.
Colaboração institucional e necessidade de ajustes
As manifestações ressaltam que o propósito não é apontar condutas individuais, mas contribuir para o aperfeiçoamento do sistema, considerado essencial para o atendimento das demandas urgentes do Judiciário. Os servidores sugerem que a administração superior revise fluxos internos, fortaleça mecanismos de avaliação e capacitação, e amplie o diálogo com as equipes.
O tom registrado nos expedientes é de colaboração institucional, com foco na melhoria contínua do serviço e na preservação da credibilidade do modelo de plantão judicial.
