A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa está acionando o soldado militar Elias Evangelista de Oliveira e a professora da rede municipal de Trindade Cleydiane Campos Domingues pela prática de ato de improbidade administrativa, por terem acumulado indevidamente cargos públicos.
De acordo com a promotora, Elias foi nomeado diretor de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, posteriormente, designado para a função de diretor da Escola Municipal Professora Selma Ferreira dos Santos.
Ela ressalta que a jornada de trabalho para o cargo de soldado é de 40 horas semanais, assim como a exigida para o cargo de diretor, o que torna evidente a incompatibilidade para a realização de atividades laborais simultâneas.
Além disso, apurou-se que o servidor assinou falsa declaração de não cumulação de cargos públicos, o que configura também a prática de crime de falsificação de documento particular.
Em relação à Cleydiane, a promotora constatou que a ocupante do cargo de Professora IV, da Secretaria Estadual de Educação, foi nomeada em janeiro de 2009 para o cargo em comissão de diretora de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. No ano seguinte, foi colocada à disposição da Secretaria de Cidadania e Trabalho, entre agosto e dezembro e, em 2001, lotada no Colégio Estadual Padre Pelágio, em Trindade.
Patrícia Barbosa observa que, para o cargo de professora da rede estadual, Cleydiane possuía carga horária de 210 horas mensais e deveria cumprir, no cargo de diretora, 20 horas semanais, o que também é incompatível.
Nos dois casos, o MP requer o reconhecimento da prática de improbidade administrativa e sua condenação nas sanções previstas em lei.
