O servidor público municipal de Goianira Ottoniel Almeida de Azevedo foi denunciado criminalmente pelo promotor de Justiça Paulo Rangel de Vieira por possuir registros de cenas de sexo ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, infração penal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 241-B.
Em março último, o Departamento de Informática da prefeitura constatou que endereços eletrônicos de e-mail do denunciado receberam material de sites e repositórios sugestivos de pornografia infantil.
Esse relatório foi encaminhado à Delegacia de Polícia da cidade e, posteriormente, diligência promovida pelo órgão encontrou na casa do denunciado material pornográfico que foi armazenado em seu computador, o que motivou a prisão em flagrante do rapaz. No computador, havia fotos e vídeos com cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
A improbidade
De acordo com o promotor, a investigação policial também concluiu que Ottoniel acessou de seu local de trabalho, na prefeitura de Goianira, material com teor semelhante ao encontrado no computador pessoal.
Para Paulo Rangel, não há dúvida que a conduta do servidor de acessar em seu local de trabalho arquivo eletrônico com conteúdo de pornografia infantil configura ato de improbidade administrativa. O servidor, portanto, foi acionado pelo MP, pela flagrante violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa e ainda de lealdade às instituições.
Na ação civil de responsabilidade, o MP requer o afastamento cautelar de Ottoniel do cargo de agente administrativo do município e sua condenação pela prática do ato de improbidade administrativa. Fonte: MP-GO
