Nesta terça-feira (15/7) deve ocorrer a quarta sessão de discussão da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, na proporção de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.
A PEC provocou polêmica com questionamentos, principalmente por parte da base do governo, e quase voltou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde foi aprovada em maio, para exame de emenda do senador Humberto Costa (PT-PE). A emenda, no entanto, acabou arquivada, depois de parte dos senadores que a apoiaram inicialmente retirarem suas assinaturas.
Na quarta-feira (16), deve ocorrer a quinta sessão de discussão e, se houver quorum, a votação em primeiro turno. São necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49), em dois turnos, para a aprovação de uma PEC.
