Iniciativas que simplificam e melhoram a vida de usuários dos serviços públicos poderão ganhar o Selo de Desburocratização e Simplificação. O projeto (PLS 383/2016) do senador José Agripino (DEM-RN) cria a marca que reconhece e estimula projetos, práticas e programas que, além de ajudarem os cidadãos, simplificam o funcionamento da administração pública.
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ibope de julho de 2015 mostrou que mais de 77% dos entrevistados achavam o Brasil um país muito burocrático ou burocrático. Já 74% julgavam que o excesso de burocracia faz com que o governo gaste mais que o necessário e 72% acreditam que a redução da burocracia deveria ser uma prioridade.
Na justificativa, Agripino afirmou que a intenção da proposta é diminuir o excesso de burocracia e promover uma simplificação e desburocratização na gestão pública.
— Por meio do selo, serão reconhecidos programas e projetos que efetivamente contribuam para a diminuição da morosidade, do gigantismo e da inércia da máquina administrativa brasileira, com os quais são confrontados diariamente os usuários dos serviços públicos em todo o país — disse.
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto será votado em decisão terminativa (seguirá diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário), e aguarda indicação de relator.
