Deputado Francisco Oliveira (PSDB) apresentou em Plenário projeto de lei nº 535/16 que cria o Selo Estadual Goiás Sem Dengue a ser conferido a todos os municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, visando erradicar a transmissão da doença.
O texto explica que anualmente o Governo de Goiás verificará as condições do municípios cadastrados voluntariamente para a obtenção do Selo Estadual Goiás Sem Dengue. Os critérios para obtenção do selo instituído por esta lei, a forma de concessão, seu modelo, confecção e controle serão objetivo de regulamentação pelo poder Executivo.
Segundo o projeto o Selo terá validade de um ano de sua concessão, podendo ser renovado, desde que atendidos os critérios fixados no regulamento, podendo o município divulga-lo em sua publicidade institucional.
“Ainda que as campanhas no sentido de erradicar a proliferação do mosquito transmissor do vírus sejam amplamente veiculadas nos canais de comunicação, é necessário redobrar o cuidado relativo ao foco em que o veto se reproduz”, frisa o parlamentar.
Francisco Oliveira explica que o Selo deve incentivar os municípios a implantarem políticas públicas efetivas de combate à dengue, zika e chikungunya, objetivando erradicar a transmissão de doenças.
O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
