Foi de apenas seis meses o tempo médio entre o ajuizamento de uma ação na Justiça do Trabalho em Goiás e a sentença proferida pelo juiz, no primeiro grau, o melhor tempo entre os 24 regionais trabalhistas do país. O Regional goiano também foi o que conseguiu a maior taxa de processos resolvidos por meio da conciliação. É o que revelou o Relatório Justiça em Números 2020, documento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de dados estatísticos sobre o desempenho em 2019 dos órgãos que integram o Poder Judiciário.
O Relatório Justiça em Números é uma radiografia completa do Poder Judiciário. Ele traz dados detalhados sobre o desempenho, os gastos e a estrutura dos 90 tribunais brasileiros, como o tempo de tramitação dos processos em cada órgão e os indicadores de desempenho e produtividade.
Conforme o documento, a Justiça Trabalhista recebeu no ano passado 3,5 milhões de novas ações e finalizou o ano com o índice de 24% de conciliação. Esse índice é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. O TRT goiano recebeu 110 mil novas ações no ano passado, entre ações de conhecimento, execução e de segundo grau, e apresentou o maior índice de conciliação de todo o Poder Judiciário, com 31% de sentenças homologatórias de acordo.
Produtividade
O TRT goiano, junto aos tribunais trabalhistas da 11ª, 9ª e 12ª Regiões, ocupa o quadrante de melhor desempenho nos indicadores de produtividade em todos os gráficos apresentados no relatório do CNJ. Em 2019, o TRT goiano alcançou o percentual de 108% no Índice de Atendimento à Demanda (IAD), ou seja, foram baixados 8% de processos a mais que os ingressados. O ideal é que esse indicador permaneça sempre superior a 100% para evitar aumento dos casos pendentes.
Um outro indicador, o índice de produtividade comparada da justiça (IPC-Jus) resume a produtividade e a eficiência por meio de um escore único que compara o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal. Segundo o CNJ, a metodologia do IPC-Jus permite fazer comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente do porte. Nesse tópico, o TRT goiano alcançou o índice de 96%, tendo ficado na sexta posição em melhor desempenho empatado com o TRT da 12ª Região. A média geral foi de 87%. De acordo com o relatório, para atingir 100%, cada magistrado do TRT-18 deveria ter baixado 46 processos a mais em 2019.
No ano passado, cada juiz que atua no primeiro grau conseguiu baixar uma média de 1.176 processos. No segundo grau, esse número foi um pouco maior, tendo cada desembargador baixado a média de 1.525 processos. No cálculo de produtividade por servidor, os dados mostraram que cada servidor da área judiciária conseguiu baixar a média de 128 processos em 2019. Esses índices são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição.
Prazos
O tempo médio entre a petição inicial e a sentença dada pelo juiz, no primeiro grau, foi de 1 ano e 10 meses no Judiciário Trabalhista. No TRT de Goiás, esse prazo foi de apenas seis meses, o melhor resultado nesse quesito dentre os regionais trabalhistas.
O relatório também calcula o tempo que um Tribunal demoraria para zerar seu estoque de processos caso não fosse aceita mais nenhuma nova ação. É o chamado “tempo de giro do acervo”, ou seja, o tempo para liquidar o acervo existente. Na Justiça do Trabalho, levaria 1 ano e 1 mês para acabar com o estoque total de 4.533.771 processos pendentes (dados de 2019). No regional goiano, seriam necessários nove meses para liquidar o estoque de 90.490 processos (dados de 2019).
Taxa de Congestionamento
A taxa de congestionamento é um indicador que calcula o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base 2019, em relação ao que tramitou no mesmo ano. No entanto, nem todos os processos podem ser baixados no mesmo ano, devido à existência de prazos legais a serem cumpridos, especialmente nos casos em que o processo ingressou no final do ano-base.
A média geral da Justiça do Trabalho quanto à taxa de congestionamento líquida ficou em 42,6%, percentual de processos tramitados no ano passado que ficaram sem baixa no mesmo ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. A taxa de congestionamento líquida exclui os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. No TRT de Goiás, esse percentual foi de 31%, a terceira menor taxa, ficando atrás apenas do TRT-8 (Pará e Amapá) e TRT-14 (Rondônia e Acre).
O TRT de Goiás, considerado um tribunal de médio porte, conta com a atuação de 100 magistrados. A força de trabalho é de 1694 pessoas, entre servidores e auxiliares (estagiários e terceirizados). A maioria dos servidores atua na área Judiciária (79%), sendo 82% no primeiro grau de jurisdição. Fonte: TRT-GO
