O projeto de lei complementar nº 4698/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), foi aprovado, em segunda e definitiva votação, na Ordem do Dia desta quinta-feira, 28. A propositura altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, e que propõe, como tema transversal de disciplinas regulares do currículo dos ensinos fundamental e médio, noções básicas sobre a doação e transplante de órgãos e tecidos. No painel eletrônico, foram registrados 29 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Eduardo Prado coloca, em sua justificativa, que o objetivo da sua proposição é incluir o ensino de noções básicas sobre doação e transplante de órgãos e tecidos. “De acordo com o Registro Brasileiro de Transplantes, 33.454 pessoas ocupavam a fila de espera por um órgão no ano de 2018. Destes, 15.593 ingressaram no primeiro semestre de 2018 e 1.286 morreram nesse período”, frisa o parlamentar.
Segundo ele, todos os inscritos na lista são cidadãos que não podem mais contar com qualquer remédio ou tratamento para resolver seu problema. Sua única chance de seguir vivendo é o transplante de órgão. “É importante destacar que, apesar de ter o maior programa de transplantes públicos do mundo, o Brasil ainda falha na tarefa de informar e conscientizar sua população, haja vista as taxas de 43% de negativa familiar à doação de órgãos registradas no ano de 2018”, registra o deputado.
Prado salienta, ainda, que sua pretensão é de contribuir para mudar esse quadro e permitir que cada vez mais pessoas que estão na fila dos transplantes possam voltar a desfrutar de uma vida confortável. “Para tanto, é essencial inserir a temática da doação no cotidiano, dentro das escolas, e também desfazer mitos que circulam entre a população. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar um órgão.
“E conclui: “Dessa forma, o ensino regular do tema, em ambiente escolar, e sua consecutiva inserção como pauta de discussão, no ambiente acadêmico de todo País, torna-se indispensável no esforço de construção de uma cultura doadora de amplo espectro”. Fonte: Agência Assembleia de Notícias
