A Prefeitura de Goiânia, por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) e para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped), realizará hoje, 15, e no dia 22 de outubro, audiências públicas para discussão da minuta de Projeto de Lei das Calçadas no Município de Goiânia. As discussões estão previstas para iniciar às 14 horas, no auditório localizado no 6º andar do Paço Municipal.
O uso e manutenção dos passeios públicos é um tema em discussão por todo Brasil. O projeto foi idealizado a partir do programa Goiânia Cidade Sustentável na gestão do prefeito Paulo Garcia. No conceito de cidade sustentável, a calçada precisa ser vista como um elemento urbano fundamental para garantir, com autonomia, independência e segurança, o direito de ir e vir de qualquer pessoa. Portanto, a calçada é uma obra que precisa ser projetada, construída e mantida de acordo com parâmetros técnicos.
Para isso, a cidade abriu uma discussão com representantes da população e entidades de defesa aos direitos das pessoas com mobilidade reduzida. Em 2009, o Fórum da Engenharia Goiana propôs um projeto de calçadas com vistas a resgatar o respeito ao pedestre e a ter a benfeitoria assegurada de calçadas limpas, com piso antiderrapante, em inclinação e largura adequadas à circulação e mobilidade de toda a população.
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) encampou este projeto e construiu a sua primeira calçada sustentável. A partir de então, aliaram-se à proposta, diversas entidades e órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-Go), Clube de Engenharia de Goiás, Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), Semdus (à época Seplam – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo), Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) e outros, por meio de um Fórum de Trabalho, para a criação de um manual para as calçadas, que foi publicado no ano de 2012.
Em 2013, com a regulamentação da Lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde, recomeçou a discussão da Calçada Ecológica ou Sustentável e criou a Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI), composta por servidores municipais da Semped, Semdus, Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis), Amma, SMT, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços (Semic), Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Educação (SME), Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e representantes do Crea-GO e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-GO).
A CTPAI passa então, a partir dessa minuta elaborada pelo Fórum de Trabalho e do Manual de Calçadas, a realizarem estudos do que se tem de novo em relação às calçadas no Brasil, assim como a revisão das leis municipais e federais que fundamentaram a presente minuta de Lei de Calçadas.
O texto que será apresentado nas audiências tem como objetivo transformar as calçadas de Goiânia em espaços mais seguros, acessíveis e adequados à circulação de toda a população, assegurando calçadas limpas, sem barreiras e padronizadas, acrescidas também de arborização correta e permeabilidade do solo. Seus princípios são de acessibilidade, segurança, desenho adequado, nível de serviço e conforto.
