O Ministério Público de Goiás firmou, na última semana, termo de ajuste de conduta com a Saneago para que a empresa pública repare os danos ambientais causados no Ribeirão das Antas, no município de Anápolis, em razão do derramamento de esgoto bruto. Além da reparação da área degradada, a Saneago deverá ainda promover obras de prevenção em outros pontos para que a poluição ambiental não volte a ocorrer.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça da área de defesa do meio ambiente de Anápolis, Sandra Mara Garbelini; o presidente da Saneago, Júlio Cezar Vaz de Melo, além dos diretores de Engenharia, Olegário Martins Teixeira Neto, e de Produção, Luiz Humberto Gonçalves Gomes.
Duas vezes
Segundo apontado no termo, em setembro de 2013 houve o rompimento de um interceptor de esgoto operado pela Saneago que conduz o esgoto sanitário bruto para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Deste fato, originou-se a instauração do inquérito civil pelo MP-GO para apurar a ocorrência, ficando comprovada a poluição através de relatório de fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e por parecer da Unidade Técnica Pericial Ambiental do Ministério Público de Goiás.
Dessa forma, em audiência extrajudicial realizada em novembro do ano passado o presidente da Saneago manifestou interesse em celebrar acordo para a resolução extrajudicial do inquérito civil público mediante a elaboração e implantação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Contudo, em de março deste ano ocorreu novo vazamento de esgoto bruto no Ribeirão das Antas decorrente de rompimento de um interceptor de esgoto no Residencial das Flores.
Assim, foi realizada nova audiência extrajudicial, onde foi deliberado pela necessidade de manutenção do Ribeirão das Antas no seu curso natural até a conclusão dos estudos do Prad, que foi aprovado no mês de maio pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anápolis.
Recuperação
Entre as medidas assumidas pela Saneago estão a execução, no prazo de 90 dias, de obras de engenharia relativas ao Prad e, após estas obras iniciais, a execução imediata da implantação do plano de recuperação, dentro do prazo previsto no cronograma, que é de 22 meses. A Saneago deverá ainda indicar, um técnico para compor um grupo de trabalho que será formado, também, por servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Ministério Público para o desenvolvimento de um projeto piloto de identificação das ligações clandestinas na rede de esgoto e galerias de águas pluviais, nos Bairros de Lurdes, Conquista e Tropical. Fonte: MP-GO
