O Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg) entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) pedindo que sejam tomadas providencias no sentido de apurar, reprimir e aplicar as devidas punições aos responsáveis pela agressão perpetrada contra o advogado Paulo Eduardo Matos Diniz. Ele foi agredido na noite do último domingo (2) pelo comandante da Polícia Civil de Edéia, sargento Ademir da Guia Amaral.
Conforme Paulo Diniz, o caso ocorreu por volta das 21h30 de domingo quando o sargento e outros quatro policiais militares foram dispersar pessoas após o resultado das eleições municipais. Segundo Paulo Diniz, de 26 anos, ele estava na Avenida Brasília junto com o irmão quando os PMs resolveram que era hora de todas as pessoas que estavam na rua irem para casa. Para dispersar jogaram spray de pimenta e distribuíram cassetadas nas pessoas que estavam na principal avenida da cidade.
“Eu e meu irmão estávamos em um local afastado dessa confusão. Tudo estava ocorrendo no meio da avenida, naquela ilha central. Dois policiais resolveram ir até o outro lado da rua onde estávamos sem oferecermos nenhum tipo de ameaça para ninguém, apenas acompanhando o desfecho da situação”, narra. Segundo ele, ao identificar-se no momento da abordagem policial, conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LVIII, fui espancado, humilhado e escarnecido em público de maneira gratuita e arbitrária”, desabafa o advogado.
Lisura do pleito
Para o Saeg, o referido fato/ato ilícito se deu justamente por parte dos policiais militares destacados para resguardo da segurança e da lisura do pleito eleitoral no município, localizado a 124 quilômetros de Goiânia . Para provar a ocorrência, o sindicato junto vídeo feito e divulgado nas mídias sociais pelo advogado vítima da agressão. “Referida mídia trazida à baila vários ilícitos de natureza criminal, administrativa, cível e eleitoral que ocorreram, transparecendo a necessidade de tomada de seríssimas e firmes providências, até de caráter cautelar e preventivo, para se corrigir e coibir atitudes desse jaez por parte dos representados”, frisa a instituição.
Além de enviar a representação ao TRE-GO, o Saeg determinou a remessa de cópia dela à Procuradoria Geral de Justiça de Goiás, à Secretaria de Segurança Pública e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Repúdio
O caso também foi repudiado pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que emitiu nota de repúdio. No documento, afirma que “as agressões denunciadas por meio de um vídeo evidenciam o despreparo daquele grupo de policiais que, à revelia de sua obrigação de proteger ao cidadão, como é mister da “Gloriosa e Centenária” Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), se projetaram contra cidadãos de bem com truculência criminosa”.
