O artigo de hoje, sobre as vantagens do crédito rural sustentável, escrevo em parceria com o colega Danilo Amâncio. Ele é advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia. Autor do Livro Modelos de Planejamento para a Empresa Rural Familiar e sua aplicabilidade, publicado pela Editora Dialética. Mestre em Agronegócio pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, FGV/SP. Pós-Graduado em Direito Agrário e Direito Ambiental pelo IBMEC/RJ. E presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins (Triênio 2019/2021).
Veja a íntegra do nosso texto:
Não é novidade que os aspectos ambientais do imóvel rural e a sustentabilidade da produção agrícola estão entre os assuntos do momento. Mas o que poucos produtores rurais sabem é que a responsabilidade socioambiental, além de ser uma exigência para concessão do crédito por parte de instituições financeiras, poderá ser vista como uma oportunidade para que o produtor tenha acesso ao crédito com taxas diferenciadas e um limite de crédito mais alto.
Como resposta à pressão do mercado internacional, o governo federal tem levado a sério a obrigação legal das instituições financeiras em verificar critérios socioambientais para a concessão de financiamentos para agricultores e pecuaristas. Recentemente, foi realizada a integração de sete bases de dados do governo, o que permitirá uma consulta instantânea se a área a ser financiada atende as obrigações legais e se preenche os requisitos de sustentabilidade.
É o que o Banco Central do Brasil (BC) chama de Bureau Verde, uma nova ferramenta que impede a realização de operações consideradas ilegais e também sinaliza a necessidade de melhor abordagem nas práticas ambientais ou enquadramento do empréstimo em uma classificação especial.
Atualmente, a análise e concessão de crédito rural já passa por um critério rígido de verificação de itens ambientais, sendo o principal deles a inscrição no Cadastro Ambiental Rural, além da Certidão Negativa de Áreas Embargadas do imóvel.
Essas linhas de crédito verde preveem o financiamento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem e estimulem a preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente. Tais linhas buscam atender produtores rurais, empresas rurais, industriais, agroindustriais, cooperativas e associações que efetivamente realizem projetos voltados à sustentabilidade ambiental.
As vantagens desse “crédito verde” são inúmeras e já podem ser percebidas pelo próprio limite da operação, que, segundo o próprio BC, prevê um limite até 20% maior para as operações “sustentáveis”, além de oferecer taxas de juros e prazos mais atraentes para quem desenvolve atividades ambientalmente responsáveis.
Nesse contexto de crédito sustentável, merece destaque a linha de crédito para a Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que visa a redução da emissão de gases de efeito estufa na atividade agropecuária. Os projetos financiáveis são para recuperação de pastagens degradadas, implantação e melhoramento de sistemas orgânicos de produção agropecuária, integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta, lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, recuperação de reserva legal, tratamento de dejetos, fixação de nitrogênio, entre outros.
Além dos prazos maiores, as taxas do ABC estão abaixo das taxas médias de mercado para o crédito rural, que para 2019 estavam em 6,9% para produtores rurais e as empresas e cooperativas, de 6,6%, o que se revela bastante vantajoso para o produtor rural que opte por realizar atividades enquadráveis nessas linhas de crédito.
Mais do que uma obrigação legal do produtor rural, a prática de atividades pautadas na responsabilidade socioambiental passa a ser uma alternativa viável para que o produtor possa ter acesso ao crédito com taxas de juros reduzidas e em muitos casos, prazos de carência alongados. A implementação do Bureau Verde no Brasil traduz uma grande evolução em nosso sistema de crédito e, mesmo que seja uma resposta ao mercado externo, deverá impactar positivamente a cadeia do agronegócio brasileiro.
