Wanessa Rodrigues
A partir desta semana, o advogado Pedro Miranda, especializado em Tribunal do Júri, professor de Direito Penal e Processo Penal na Rede Juris, trará para o Portal Rota Jurídica vídeos aulas sobre os aspectos materiais e processuais dos temas que estão em evidência no mundo jurídico e político. Nesta sexta-feira (14/07), em sua primeira aula, o professor fala sobre a primeira fase da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria-geral da República, em desfavor do presidente da República, Michel Temer.
Nesta primeira aula, Miranda, que também é coordenador dos cursos preparatórios para carreiras policiais em Goianésia, no interior do Estado, explica sobre os princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade no que diz respeito ao MPF como titular da ação. Posteriormente, ele analisa dois aspectos da denúncia: primeiro sobre os argumentos apresentados na defesa prévia e, posteriormente, sobre no que diz respeito ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
Miranda explica, no caso concreto, os argumentos da defesa prévia sobre a inépcia da denúncia – quando falta exposição clara do fato delituoso ou a qualificação completa do acusado. Além disso, sobre o dolo para que se configure a corrupção passiva. Em outras oportunidades, o professor falará sobre prevenção no processo, a lavagem de capitais, outros investigados, especificações, fixações de competência e aspectos constitucionais.
Confira o vídeo:
