De acordo com norma expedida pela Corregedoria Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral de Goiás procederá este ano à revisão do eleitorado com implantação do sistema de identificação biométrica em 98 municípios.
Nesses locais, o procedimento é obrigatório e o eleitorado deve procurar a respectiva Zona Eleitoral para os procedimentos, que são regulamentados em edital expedido pelo Juiz Eleitoral de cada localidade, nos limites estabelecidos pelo Provimento n.º 5/2015, que fixa para o término da revisão, fevereiro de 2016.
Além da revisão do eleitorado nessas localidades, haverá atendimento com biometria, na forma ordinária, em outras 19 cidades que, por já contarem com equipamentos instalados, seguem atendendo pelo sistema biométrico.
Entende-se como procedimento na forma ordinária o que ocorre naquelas ocasiões em que o cidadão, sem qualquer convocação da Justiça Eleitoral, procura a instituição para se alistar (tirar o Título de Eleitor) ou fazer alterações em seu cadastro (mudança de endereço, por exemplo). Tal atendimento transcorre nos municípios onde os equipamentos estão disponibilizados e onde já houve a revisão do eleitorado com a implantação da identificação biométrica.
Convém salientar que, mesmo não havendo a convocação do eleitor para a revisão do eleitorado em determinados municípios, de acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para os cidadãos maiores de 18, até 70 anos e facultativo para os que têm entre 16 e 18 anos, assim como para os analfabetos.
Quanto à revisão do eleitorado mencionada no início, etapa de implantação da biometria que compreende o período 2015/2016, esta ocorrerá até início do próximo ano (2016), em 98 municípios, com datas de início e fim diferentes, a critério do juízo de cada localidade.
Assim, é importante que o eleitor cadastrado nas localidades onde ocorre a revisão procure seu Cartório Eleitoral, ocasião em que, atendendo à convocação da Justiça Eleitoral, terá uma amostra de sua assinatura colhida, será fotografado e terá suas impressões digitais capturadas. Com esse procedimento evitará o cancelamento do Título de Eleitor.
Breve histórico da biometria:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), vem, desde 2007, empreendendo esforços para implementar o programa de identificação biométrica do eleitor, em todo o Brasil.
O sistema biométrico foi utilizado pela 1ª vez nas Eleições 2008, em 3 municípios, como projeto piloto: São João Batista – Santa Catarina; Colorado do Oeste – Rondônia; Fátima do Sul – Mato Grosso do Sul
A palavra biometria vem do grego: bios (vida) e metron (medida) e designa um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas), sendo a opção utilizada pela Justiça Eleitoral a que recolhe as impressões digitais, fotografia e assinatura digital.
O objetivo, com a adoção do sistema biométrico de reconhecimento do eleitor, é o de inviabilizar as tentativas de fraudes, uma vez que a tecnologia confere mais segurança no momento da votação, ocasião em que os leitores biométricos estarão acoplados às urnas eletrônicas para confirmar a identidade de cada cidadão a par das impressões digitais armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral.
Em observância às diretrizes estabelecidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) fez constar em seu planejamento estratégico quatro etapas, a serem concluídas em 2018, ano em que se prevê a habilitação de todos os eleitores do Estado pela nova tecnologia.
Em 2009, o Recadastramento Biométrico alcançou o estado de Goiás, sendo Hidrolândia o primeiro município a utilizar as Urnas Biométricas.
Na primeira etapa, em 2012, foram recadastrados os eleitores de Corumbá de Goiás, Cocalzinho de Goiás e da capital, Goiânia.
Em 2014, segunda etapa, mais 22 municípios passaram por revisão do eleitorado, com a implantação da tecnologia biométrica. São eles:
Anápolis, Campo Limpo, Ouro Verde, Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Goianápolis, Terezópolis de Goiás, Goianira, Santo Antônio de Goiás, Brazabrantes, Caturaí, Guapó, Abadia de Goiás, Aragoiânia, Inhumas, Damolândia, Nerópolis, Senador Canedo, Caldazinha, Nova Veneza, Trindade, Campestre de Goiás.
Atualmente, 26 municípios goianos já contam com a implementação do sistema biométrico de identificação do eleitor, o que representa, aproximadamente, 41% do eleitorado estadual, aos quais serão somados os municípios em revisão na 3.ª etapa (2015/2016 – terceira etapa), além dos novos municípios em atendimento ordinário.
Todos os demais municípios não abrangidos até a terceira etapa integrarão a quarta e última etapa, a ocorrer entre 2017 e 2018, o que aponta para um cenário de 100% do eleitorado habilitado, nas eleições gerais de 2018.
