Os presidentes das Comissões de Direito Penal Econômico, Gilles Gomes, e de Direito Criminal, Eder Porfiro Muniz, apresentaram ao diretor-geral da Polícia Penal do Estado de Goiás, Josimar Pires, proposta de elaboração de protocolo de atendimento à advocacia criminal em todas as unidades prisionais do estado de Goiás. Isso visando a garantia das prerrogativas dos advogados criminais e também padronizando o atendimento a partir das melhores práticas adotadas no país. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (15), na sede da Polícia Penal.
A medida é fruto de iniciativa conjunta entabulada pela Comissão Especial de Direito Penal Econômico, Comissão Especial de defesa do Tribunal do Júri, Comissão de Direito Criminal e Comissão de Execução Penal, e integra a estratégia estadual de defesa da advocacia criminal.
Gilles Gomes disse que, a partir da reunião, ficou acordado que será constituído grupo de trabalho, composto por policiais penais e por advogados, indicados pela OAB-GO, para que, no menor espaço de tempo possível, seja elaborado o protocolo, a ser apresentado à Advocacia. “As comissões criminais ficarão abertas à consulta pública para colher sugestões dos advogados e advogadas criminais para que eles possam contribuir para a elaboração desse protocolo de atendimento”, destacou.
Já Eder Porfiro Muniz destacou a relevância da iniciativa, afirmando que “com a iniciativa ganham a advocacia criminal, os policiais penais e toda a sociedade”. Ainda, segundo Eder, na reunião também ficou acertado o compromisso do DGPP Josimar Pires de que dará início a reforma do estacionamento para os advogados na unidade prisional especial de Planaltina.
