O mandato de reintegração de posse da Fazenda Santa Mônica, expedido pelo juiz da comarca de Corumbá, Levine Raja Gabaglia Artiaga, deve ser cumprido no prazo máximo de 13 dias. A decisão foi deliberada pela Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) durante reunião realizada nesta segunda-feira (10), na Sala de Sessões, na sede da OAB-GO.
A propriedade, que está distribuída nos municípios de Corumbá de Goiás, Abadiânia e Alexânia, e pertence ao senador cearense, Eunício Lopes Oliveira, está ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o dia 31 de agosto. O número de ocupantes, de acordo com informações do MST, é de 3 mil famílias.
Na reunião, ficou definido que o MST terá até às 18h do dia 23 de novembro para se retirar das terras. Caso isso não ocorra, no dia 24 de novembro os Comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil ficam autorizados a deflagrarem a operação de retirada coercitiva. De acordo com ata da reunião “a ação deverá ser dentro do procedimento operacional padrão da PM, sem colocar em risco os componentes dos órgãos de segurança e primando pelo respeito aos direitos humanos e à ordem pública”.
CDH da OAB-GO
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO integra a Comissão de Conflitos Fundiários da SSP/GO tem enviado representantes a todas as reuniões que vem discutindo sobre a reintegração de posse da Fazenda Santa Mônica. De acordo com a presidente da CDH, Mônica Araújo de Moura, todos os esforços possíveis foram feitos para que os ocupantes deixassem o local de forma pacífica. “Agora, nossa expectativa é de que o MST cumpra o prazo estabelecido e os ocupantes saiam sem que haja a necessidade de força policial”, comentou Mônica ao informar que a Comissão acompanhará todo o processo de reintegração para que seja garantida a dignidade tanto do proprietário das terras quanto dos ocupantes.
Participam da reunião desta segunda-feira representantes da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (OAN/MDA); da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); das Polícias Civil e Militar; da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO); do Núcleo Agrário do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJ-GO); da Superintendência de Direitos Humanos de Goiás; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Representante Jurídico do proprietário da Fazenda Santa Mônica, advogado Marcus Vinicius Figueiredo; Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG); e Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás (CPT/GO). Fonte: OAB-GO
