Redução da maioridade penal: endurecimento de punições a jovens infratores pode agravar problema em presídios, afirmam especialistas

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para combater a violência e pode resultar, segundo avaliam advogados goianos, em pode agravar uma situação já caótica no país: a superlotação nos presídios. A redução da maioridade é tema da proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de menores infratores entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos (PEC 33/2012). A PEC foi rejeitada pela CCJ, mas o Plenário do Senado deverá se manifestar, em breve, sobre o assunto, após a apresentação de recurso por Aloysio Nunes.