Um esforço concentrado de magistrados e promotores de Justiça de todo o Estado para julgar o maior número possível de processos referentes aos crimes dolosos contra a vida resultou na realização de 155 júris no mês de novembro, conforme dados coletados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). A ação faz parte do Mês Nacional do Júri, que está a cargo da Corregedoria, e segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste ano, pela primeira vez, a CGJGO irá certificar e condecorar o desempenho das unidades judiciárias em sessão solene prevista para 8 de fevereiro de 2018, às 14 horas, no gabinete do corregedor-geral da Justiça.
O evento, que está sob a responsabilidade da juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da CGJGO, contou com o envolvimento de 54 varas com competência para o Tribunal do Júri distribuídas em 50 comarcas do Estado. De acordo com a estatística levantada pela Corregedoria, o resultado obtido com a realização dos 155 júris foi de 102 condenações, 40 absolvições, 9 desclassificações e 4 prescrições. Inicialmente, foram pautados179 júris, mas 24 não foram concretizados. A mobilização de cunho nacional atende a Portaria nº 69, de 11 de setembro deste ano, do CNJ, que institui a política judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (Mês Nacional do Júri), definindo diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Todos os dados coletados pela Corregedoria foram encaminhados ao CNJ, que estipulou o prazo de uma semana após o encerramento do mês de novembro para o envio das referidas informações. Os tribunais também tiveram que prestar esclarecimentos, por ofício, ao CNJ, até 30 dias após o término das atividades em novembro acerca das dificuldades no curso dos trabalhos para posterior análise e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento e solução. A orientação do CNJ é de que os tribunais promovam ações institucionais entre integrantes do sistema de Justiça, assim como articulem com órgãos de governo e não governamentais medidas que contribuam para a realização desses julgamentos.
Sobre a condecoração e o Mês Nacional do Júri
A condecoração das unidades judiciárias ocorrerá nos moldes do CNJ, segundo o resultado obtido. As unidades que realizaram acima de oito sessões plenárias receberão o Selo Ouro, enquanto aquelas com cinco a oito sessões serão contempladas com o Selo Prata e, por fim, para as que alcançaram quatro sessões será concedido o Selo Bronze. O Mês Nacional do Júri acontece em todas as comarcas do País, conforme deliberação do CNJ com todos os Tribunais de Justiça que atuam em parceria com promotores, defensores públicos e advogados no julgamento de ações penais relacionadas a crimes dolosos (cometidos com intenção de matar) contra a vida.
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Cabe a um colegiado formado por sete populares – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
Segue a apuração do desempenho das unidades judiciárias:
Selo Ouro – Mais de 8 sessões
Comarca de Goiânia – 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri – Dr. Eduardo Pio Mascarenhas Da Silva
Comarca de Jaraguá – 2ª Vara (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri – , das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) – Drª Nina Sá Araújo
Selo Prata – Entre cinco e oito sessões
Comarca de Aparecida de Goiânia – 4ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, e Exec. Penais – Privativas de Liberdade em Regime Aberto, Restritivas de Direito e Alternativas) – Dr. Leonardo Fleury Curado Dias
Comarca de Rio Verde – 2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Crimes em Geral) – Drª Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges
Comarca de Israelândia – Vara Judicial – Dr. Marcos Boechat Lopes Filho
Comarca de Luziânia – 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Execuções Penais) – Drª. Renata Farias Costa Gomes de Barros.
Comarca de Padre Bernardo – Vara Cív. Crim.,da Inf. e da Juv das Faz. Púb. e de Reg. Púb – Drª Luciana Vidal Pellegrino Kredens
Comarca de Caldas Novas – Vara Criminal – Drª Vaneska da Silva Baruki
Comarca de Uruaçu – 2ª Vara (Cív., Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri –, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) – Dr. Leonardo Naciff Bezerra
Comarca de Niquelândia – 2ª Vara (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri – , das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) – Dr. Jesus Rodrigues Camargos
Comarca de Guapó – Vara Judicial – Rita de Cássia Rocha Costa
Selo Bronze – Pelo menos quatro sessões
Comarca de Goiânia – 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri – Dr. Lourival Machado da Costa
Comarca de Goiânia – 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri – Dr. Alexandre Bizzotto
Comarca de Santo Antônio do Descoberto – Vara Criminal – Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro
Comarca de Águas Lindas de Goiás – 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Júri e execuções penais) – Cláudia Silvia De Andrade Freitas
Comarca de Jataí – 2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Crimes em Geral) – Dr. Inácio Pereira de Siqueira
