O juiz da Infância e Juventude de Anápolis e coordenador da Infância e Juventude no Estado de Goiás, Carlos José Limongi Sterse, participará, no dia 1° de outubro, às 10 horas, da cerimônia de entrega do Prêmio Prioridade Absoluta. O Protocolo de Atendimento Prioritário às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências no Município e Comarca de Anápolis, idealizado por ele, foi uma das 58 práticas selecionadas em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça para concorrer à premiação.
Esta é a primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta e é um reconhecimento do CNJ às boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público.
Protocolo
O objetivo principal do protocolo adotado em Anápolis é propiciar atendimento ágil e eficaz a toda criança e/ou adolescente vítima de violência e seus familiares em quaisquer instituições públicas ou privadas, das áreas de saúde, educação, segurança pública, órgãos de proteção e unidades socioeducativas. Além de preservar e resguardar a identidade da vítima e garantir a não revitimização, resguarda também a efetivação de direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente às crianças e adolescentes.
A premiação
Instituído em abril deste ano pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 111/2021, o Prêmio Prioridade Absoluta, uma sugestão do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), tem o objetivo de identificar e fomentar ações que visam o aperfeiçoamento de medidas protetivas e infracionais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
A conselheira do CNJ e presidente do Foninj, Flávia Pessoa, explica que o respeito aos direitos da infância e juventude tem prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
A premiação também busca conferir visibilidade a iniciativas do Judiciário, do sistema de justiça, do setor público e da sociedade que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infanto-juvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema. Com informações do TJGO
