O Projeto de Lei 1794/24 propõe a suspensão do alistamento eleitoral e do direito de voto para pessoas presas provisoriamente, seja em flagrante, por prisão preventiva ou temporária. A proposta, que modifica o Código Eleitoral, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), ressaltou que a legislação atual já prevê a suspensão dos direitos políticos para condenados com sentença transitada em julgado. “Nesses casos, os direitos políticos são suspensos”, afirmou.
Entretanto, o deputado defende medidas mais rigorosas. “É inadmissível que uma pessoa presa por ordem judicial ainda possa, enquanto está nessa condição, participar do processo democrático, escolhendo representantes”, justificou.
Tramitação
O projeto será inicialmente examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, seguirá para votação no Plenário. Caso seja aprovado, precisará ainda do aval do Senado para se tornar lei.
