Apresentado pelo deputado Laércio Oliveira, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6677/13, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos dietéticos e com baixo índice calórico.
Oliveira alerta que 51% da população brasileira tem excesso de peso e que 6,5% tem diabetes. O parlamentar acrescenta ainda que o Brasil ocupa a quarta posição entre os países com maior prevalência de diabetes. Segundo ele, a medida poderá aumentar o acesso a alimentos mais saudáveis, tendo em vista o alto custo de vida atual das pessoas portadoras de diabetes.
O projeto acrescenta dispositivos à Lei 10.925/04, que trata da redução das alíquotas do PIS/Cofins para determinados setores. Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estimar na proposta de lei orçamentária o impacto orçamentário-financeiro da renúncia e prever as devidas medidas compensatórias.
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
