Nesta semana, o Plenário do Senado deve votar, em segundo turno, a PEC do voto aberto (PEC 43/2013). A proposta foi aprovada no dia 13 de novembro, em primeiro turno, e já estava pronta para ser votada na última quarta-feira (20/11), mas os líderes partidários propuseram um adiamento da votação em função da sessão do Congresso Nacional que estava marcada para o mesmo dia e da falta de quórum no Senado.
Na sessão da última quarta, o senador Mário Couto (PSDB-PA) chamou a atenção para a necessidade de os parlamentares se abrirem para alguma negociação e, com isso, obterem algum avanço. “Já se sentia que nós não conseguiríamos o voto aberto total. Então, pelo menos um avanço de 80% já seria uma grande vitória da minoria e da oposição”, afirmou.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a proposta é uma questão fundamental a ser resolvida e sugeriu aos senadores que, independente de qualquer outra questão, comecem a ordem do dia da próxima terça-feira (26/11) com a votação em segundo turno da PEC do Voto Aberto.
“É uma questão fundamental. Vamos para o painel, para o voto, não tem mais jeito. Com quórum ou sem quórum, com senador viajando, com senador em missão oficial, seja lá o que for, terça-feira a gente tem que apreciar essa matéria”, afirmou.
A proibição do voto secreto vale tanto para as possibilidades previstas na Constituição, como escolha de autoridades, exame de vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares, quanto para as votações reservadas estabelecidas pelos Regimentos Internos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras dos vereadores. Um exemplo dessa situação são as votações para a escolha dos membros das Mesas da Câmara e do Senado.
A PEC 43/2013 foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Antonio Fleury e já passou pela Câmara dos Deputados. Se aprovada em segundo turno pelo Senado sem modificações, a proposta seguirá direto para a promulgação.
