O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Município de Goiânia e a órgãos municipais a suspensão imediata de qualquer medida destinada ao corte, extirpação ou supressão de quatro gameleiras existentes na Praça Mestre Maria Henriqueta Péclat, conhecida como Praça da Cirrose, no Setor Oeste. As árvores têm aproximadamente 68 anos e integram há décadas a paisagem da região.
A recomendação, expedida em caráter de urgência nesta terça-feira (1º), é assinada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. O documento foi encaminhado ao Município, à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e à Secretaria Municipal de Eficiência.
Além da recomendação, a promotora determinou a instauração de procedimento preparatório para apurar a regularidade técnica e jurídica das avaliações que embasaram a possibilidade de retirada de dois dos quatro exemplares.
Laudos divergentes
A atuação do MPGO decorre, entre outros pontos, da existência de conclusões distintas em três avaliações técnicas realizadas pela Amma.
A primeira, de novembro de 2024, apontou necrose, deficiência de área permeável e risco de queda, com indicação de supressão de duas árvores. Em abril de 2026, nova vistoria registrou equilíbrio estrutural e condições regulares dos exemplares, recomendando apenas poda e manutenção, sem apontar necessidade de corte.
Já uma terceira avaliação, realizada em agosto deste ano, voltou a indicar a supressão de duas das gameleiras.
Segundo o MPGO, a mudança entre os diagnósticos pode decorrer de circunstâncias supervenientes tecnicamente justificáveis. No entanto, as razões para a divergência ainda precisam ser esclarecidas, uma vez que os pareceres originais, processos administrativos e registros fotográficos não foram apresentados aos autos.
Diante disso, a Promotoria requisitou que os órgãos municipais encaminhem, no prazo de dez dias úteis, a íntegra dos três laudos técnicos e expliquem objetivamente as alterações verificadas entre as avaliações.
Também deverá ser realizada nova vistoria nos quatro exemplares, com acompanhamento da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO. A análise deverá ser individualizada para cada árvore.
Alternativas ao corte
A recomendação prevê ainda que sejam examinadas alternativas menos gravosas à supressão. Entre as possibilidades mencionadas estão a dendrocirurgia, a poda técnica seletiva e a ampliação da área permeável ao redor das árvores.
A dendrocirurgia consiste em tratamento voltado à remoção de tecidos necrosados e à aplicação de produtos adequados no tronco de árvores doentes, com o objetivo de preservar o exemplar e reduzir riscos.
Ao justificar a medida, o MPGO ressaltou que a retirada de árvores adultas com aproximadamente sete décadas é irreversível e que, diante da existência de incerteza técnica, devem ser observados os princípios da prevenção e da precaução previstos no Direito Ambiental.
A Promotoria também citou a Lei Complementar Municipal nº 374/2024, que instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia e prevê proteção especial para unidades arbóreas de valor histórico e paisagístico.
Segundo o Ministério Público, as gameleiras da Praça da Cirrose se enquadram nessa condição em razão de sua idade e de sua integração à paisagem urbana do Setor Oeste.
Possibilidade de ação judicial
O MPGO advertiu que o descumprimento da recomendação ou a apresentação de resposta considerada insuficiente poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
Entre as providências mencionadas está o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência para impedir eventual supressão das árvores antes do esclarecimento das divergências técnicas.
