A promotora Márcia Cristina Peres, da 1ª Promotoria de Justiça de Goianésia, ingressou com mandados de segurança para garantir o atendimento de pacientes em estado grave e gravíssimo, internados em unidades de saúde do município. Em um dos casos, a Justiça já havia expedido liminar determinando que o secretário municipal de Saúde, Marcelo Gomes de Moraes, viabilizasse o atendimento, mas a decisão não foi atendida. Assim, o Ministério Público peticionou requerendo o bloqueio de valores do município.
Cirurgia e o descumprimento
Segundo consta, em 28 de outubro deste ano, foi deferido o pedido liminar para que o secretário municipal de Saúde de Goianésia viabilizasse o agendamento do exame de ressonância magnética e a da cirurgia para correção de aneurisma cerebral de uma das pacientes internadas no hospital municipal. A mulher em questão, que é portadora de fibromialgia, esporão, hérnia de disco, inflamação do nervo ciático e desgaste na coluna, foi acometida por um aneurisma cerebral.
Em razão da piora no quadro de saúde, conforme consta, a não realização da cirurgia aumenta o risco de rompimento do aneurisma cerebral, o que pode levar a óbito. A família da paciente chegou a orçar a realização da cirurgia em hospital particular, que atinge o valor de R$ 144.640, 00, mas não dispõe de meios para arcar com os custos.
Considerando que trata-se que questão urgente e que a medida liminar não foi cumprida, a promotora Márcia Peres requer que seja determinado à Secretaria Municipal de Saúde e ao município de Goianésia o imediato cumprimento da decisão liminar, providenciando o imediato agendamento da cirurgia sob pena de prisão do secretário de saúde por crime de desobediência.
Em caso de descumprimento, requer o bloqueio de verba no valor de R$ 144.640,00, conforme orçamento, para custeio da cirurgia em rede particular.
Vaga em UTI
A promotora também impetrou mandado de segurança requerendo liminarmente que ao secretário de Saúde do Estado de Goiás, Leonardo Vilela, providencie imediatamente a transferência de paciente em estado gravíssimo para leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Caso não possua leitos no sistema público de saúde, requer o custeio da internação em rede particular.
O paciente em questão é paraplégico e foi diagnosticado com choque séptico gravíssimo, estando em coma, internado sob ventilação mecânica na Unidade de Pronto Atendimento de Goianésia. A transferência para um leito de UTI foi solicitada à Central de Regulação Regional do Samu ontem (10/11), mas ainda não foi atendida.
Dessa forma, diante do risco à vida do paciente, a promotora Márcia Peres requer a disponibilização da vaga e a transferência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Caso não sejam tomadas as providências, requer o bloqueio de valores para custear a internação, além da expedição de mandado de prisão contra a autoridade responsável. Fonte: MP-GO
