Entre os projetos de autoria parlamentar a serem discutidos e votados neste segundo semestre pela Assembleia Legislativa de Goiás está o do deputado Wagner Siqueira (PMDB) que trata de benefícios fiscais para mototaxistas. Relator da propositura, o deputado Carlos Antonio (SD) prometeu fazer um relatório observando, sobretudo, a questão jurírica e, também, a possibilidade de veto governamental.
Apresentada em março de 2014, o projeto de Wagner Siqueira propõe isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de novas motos, desde que os profissionais estejam cadastrados no Sindicato dos Mototaxistas de Goiás.
O texto estabelece ainda que isenção ficaria limitada à compra de apenas uma moto de potência até 250 cilindradas para cada beneficiado. Os veículos contemplados com o benefício fiscal não poderão ser revendidos no prazo mínimo de três anos.
“Trata-se de uma iniciativa de alcance social, que viria contribuir efetivamente para a melhoria do transporte público, haja vista que o mototáxi é bastante utilizado, especialmente por pessoas de menor poder aquisitivo. Espero um relatório favorável do colega Carlos Antonio e que nossa propositura seja aprovada em plenário, se possível no reinício dos trabalhos, programado para segunda-feira, 4 de agosto”, frisou Wagner Siqueira.
