A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou, em primeira e segunda votações, o projeto de lei que determina a criação do ‘atestado educação’ para funcionários públicos do município. Proposto pela vereadora Cristina Lopes (foto), do PSDB, o documento permite que a pessoa responsável pelo aluno consiga abono no trabalho quando for convocada para reunião de pais ou encontros individuais na escola. As informações são do portal G1.
Segundo a Casa, o projeto foi enviado na quarta-feira (30) ao prefeito Paulo Garcia (PT). A partir do recebimento, o político possui um prazo de 15 dias para sancionar a medida. “Conversei pessoalmente com o prefeito. Quero que realmente o projeto entre em vigor”, afirmou ao G1 Cristina Lopes.
Conforme o projeto, a diretora da instituição de ensino e a professora do aluno devem assinar o atestado afirmando que o responsável esteve presente na escola. O documento funcionaria como o atestado médico.
A ideia do projeto surgiu após uma audiência pública que contou com a participação de professores e pais de alunos. Segundo a vereadora, estudos apontam que o acompanhamento dos responsáveis diminui as ocorrências de violência escolar e melhora o rendimento do aluno.
“O maior problema das crianças é o não acompanhamento de quem cuida delas. As reuniões acontecem no período de trabalho e isso dificulta a presença dos pais”, afirma.
Dificuldade
Mãe de duas meninas, de 4 e 5 anos, a funcionária da Receita Federal Thais Nasciutti afirma que não é fácil comparecer às reuniões e apresentações, já que a escola marca os eventos em horário comercial.
“Geralmente consigo fazer compensação de horas e compareço às reuniões, mas ir para as apresentações é mais difícil. Recentemente, minha mãe foi no meu lugar para assistir a uma apresentação da minha filha, mas, como eu não fui, ela não quis se apresentar. Ela sentiu a minha falta. A escola também poderia colaborar com horários depois do expediente”, afirma.
Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe) e integrante do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro concorda com Thais com o fato de que a escola pode proporcionar horários mais viáveis para reuniões.
“A orientação do sindicato é que, sempre que for possível, a escola faça as reuniões no início da aula ou no final da aula para não atrapalhar o trabalho dos pais. Encontros no meio do período causam desconforto para todos. E que sejam reuniões práticas e objetivas”, informa
Restrição
O projeto tem causado polêmica por beneficiar apenas aos funcionários públicos do município. Para Thaís, a medida deveria ser válida para todos os pais. “Acho que o atestado é válido, mas tem que atender a todos, pelo menos na mesma cidade. Os mais prejudicados com os horários das reuniões são os empregados da iniciativa privada, que possuem mais dificuldade em fazer compensação de horas. Assim, a parte que mais sente com isso não será beneficiada”, lamenta.
O conselheiro de educação acredita que essa restrição faz com que a medida seja “descriminatória”. “Deveria privilegiar todos os trabalhadores. Se não, não resolve”, ressaltou Flávio Roberto de Castro.
A vereadora afirma que não tem como ampliar o número de beneficiados pelo atestado por não ter amparo legal para isso. “Se o projeto entrar em vigor, vou tentar implantar para os funcionários do comércio de Goiânia, mas seria um acordo e não uma lei. O objetivo é que sirva de inspiração para os deputados e, posteriormente, que seja ampliado pelo menos para todo o estado”, explica.
Flávio pondera ainda que a metodologia do atestado educação deve ser bem definida, com regras claras. “O projeto é positivo desde que não seja usado como artifício do empregado para que não falte ao trabalho. A preocupação com isso é unânime no conselho. Se o atestado vier a ajudar as famílias, para que possam acompanhar de forma mais próxima o dia a dia dos alunos da escola, vejo como vantajoso, porque pequenos conflitos que as escolas possuem com o alunos necessitam do apoio da família”, afirma.
