De autoria do deputado Francisco Júnior (foto), do PSD, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de n° 3.346, que institui o Programa Estadual de Contratação de Menor Aprendiz pela Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás (Jovens em Ação). O objetivo é a contratação de aprendiz pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás, com prioridade para adolescentes de 14 a 18 anos.
O projeto visa atender jovens em situação de vulnerabilidade econômico-social e jovens em conflito com a lei, submetidos a medidas socioeducativas beneficiados com remissão.
A proposta contempla itens como formação técnico-profissional metódica, reforço escolar, preocupação com o desenvolvimento físico, moral e psicológico e a criação de oportunidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Durante o período de curso/trabalho serão fornecidos uniforme, alimentação e transporte.
A lei utilizar convênios com entidades qualificada em formação técnico-profissional metódica, sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal de Educação.
A matéria foi aprovada preliminarmente em plenário para publicação e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
