Projeto em tramitação na Câmara de Goiânia, de autoria do vereador Paulo Borges (PMDB), pretende informar os cidadãos sobre as regras de circulação de bicicletas e sobre o ciclismo como opção de transporte. O PL 41/14 obriga a afixação deste conteúdo em supermercados, shoppings centers, bares, restaurantes, concessionárias e permissionárias de serviço público e transportadoras, no município de Goiânia.
De acordo com justificativa do vereador, a intenção é possibilitar a informação sobre um trânsito seguro dos ciclistas, contribuindo com a diminuição dos acidentes, bem como informar sobre o uso correto das bicicletas. Tais cartazes de informação deverão atender a legislação sobre o tema.
A fiscalização caberá aos órgãos de regulação urbana e de trânsito do município de Goiânia. Tal competência poderá ser delegada a outros órgãos do Poder Executivo, mediante convênio. Os infratores estarão sujeitos as penalidades cabíveis, como advertência, multa e interdição temporária ou definitiva do estabelecimento.
