Projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) institui e regulamenta a meia entrada para estudantes das escolas pública e particulares em Goiás. A matéria em tramitação tem como objetivo evitar as fraudes, falhas e irregularidades, buscando favorecer o estudante ao adquirir sua identidade estudantil.
O deputado justifica que o projeto busca atender todos os setores como, por exemplo, a definição de prazo de seis meses para cursos semestrais, o que antes favorecia aqueles que usufruíam por mais seis meses sem ter o direito. Além disso, o projeto veda o lucro por parte das escolas particulares e públicas que cobravam até mais caro que as entidades.
O deputado ressalta ainda que o projeto coloca fim às propagandas de eventos que divulgavam apenas o valor da meia entrada, quando na verdade era inteira, além de acabar com a oferta ou solicitação de propina e vantagens. “Coloca fim também à terceirização de empresas que formavam um verdadeiro exército de vendedores que acabavam brigando e colocavam a culpa nas empresas terceirizadas”, ressalta.
