Projeto de lei propõe Disque Denúncia contra Racismo

Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei de autoria do vereador Paulo da Farmácia (PROS) que cria o Disque Denúncia contra o Racismo em Goiânia. O objetivo é proporcionar um mecanismo de proteção dos direitos dos negros, indígenas, quilombolas, ciganos e praticantes de religiões de matrizes africanas. Além desse público, pessoas que sofram qualquer tipo de discriminação, maus tratos ou ‘bulling’, poderão acessar tal serviço.

Pela proposta, apresentada antes da reforma administrativa, o Disque Denúncia contra o Racismo será gerido pelo Comitê Gestor da Igualdade Social das secretarias municipais de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial que deverão criar o serviço por meio de um telefone gratuito. Além dessas duas pastas, farão parte do Comitê, membros indicados pelas secretarias da Educação, Cultura, Saúde e Casa Civil além da Procuradoria Geral do Município.