Projeto de Lei pretende instituir a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Goiás, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. A proposta legislativa, apresentada pela deputada estadual, delegada Adriana Accorsi, tem como objetivo demonstrar a necessidade da implantação de um Sistema Integrado de Informações entre as organizações públicas estatais para o enfrentamento eficaz da violência contra a mulher, por meio de uma padronização na coleta e sistematização de dados no Estado.
A organização de informações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher está prevista na Lei Maria da Penha no artigo 38: “as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.” Atualmente, poucas informações sobre o tema se encontram disponíveis.
Conforme explica a deputada, é dever do Estado desempenhar ações relativas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres, bem como prestar assistência à elas. Infelizmente as ações desenvolvidas, são feitas de maneira desarticulad, um órgão desconhece o que o outro faz em relação ao enfrentamento à violência doméstica.
O Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher deve permitir, segundo ressalta Adriana, o acesso rápido dos órgãos competentes às informações sobre os casos de violência e estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres, com a finalidade de contribuir para a diminuição da violência contra o gênero feminino em nosso Estado.
O trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais e consequentemente trazer mais eficácia ao trabalho e prestar os serviços que as mulheres necessitam para ter uma vida digna e sem violência.
