Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia quer impedir, antes mesmo de sua chegada à capital, a atuação do serviço oferecido pelo aplicativo de celular Uber, que liga usuários a motoristas particulares. O dispositivo está presente em 300 cidades no mundo, mas apesar de seu sucesso entre seus usuários, a ferramenta tem sido alvo de muitos protestos, principalmente por parte de taxistas. As informações são do jornal O Hoje.
De autoria do vereador Carlos Soares (PT), o projeto regulamenta o uso de aplicativos para o serviço de táxi em Goiânia e proíbe a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. Se for aprovada, a proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas e veículos sem cadastro na prefeitura, o que impactaria diretamente na forma como funciona o Uber. “É preciso evitar a concorrência desleal com a categoria dos taxistas que já cumprem uma série de exigências para trabalharem diariamente”, afirma o vereador.
A proposta reserva o direito de uso dos aplicativos de transporte e táxi apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes e profissionais credenciados junto à Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). Aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas, apreensão do veículo e, no caso do infrator ser um taxista, suspensão da permissão. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Hoje, acontecerá uma audiência pública chamada pelo vereador Djalma Araújo, para discutir a questão dos aplicativos de táxi e transporte com as cooperativas de táxi. Agora a proposta apresentada em plenário, passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e caso validada, por votação no plenário.
Segundo a assessoria da SMT, não é possível manifestar ainda um posicionamento em relação a esses serviços, já que a proposta sobre a proibição do aplicativo em Goiânia precisa ser votada.
Afronta
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Goiânia (Sinditaxi), Silone dos Santos Pacheco, esses serviços realizados por meio de aplicativos tais como o Uber são uma afronta á categoria. “Defendemos a legalidade e segurança dos passageiros. O transporte enumerado que não seja reconhecido pela lei municipal é clandestino”, defende.
Em nota, a empresa responsável pelo Uber afirma que os usuários têm o direito de escolher o modo como se locomovem pela cidade e que o aplicativo representa uma inovação que oferece oportunidades de negócios para milhares de motoristas parceiros.
Na última segunda-feira (3) taxistas do Distrito Federal fizeram uma carreata em protesto contra o aplicativo Uber. No Rio de Janeiro e São Paulo também houveram manifestações por parte dos taxistas. Apesar da polêmica, desde seu lançamento no Brasil, em 2014, o Uber é o aplicativo gratuito para platafora IOS mais baixado no país.
